{"id":1770,"date":"2026-11-04T19:12:53","date_gmt":"2026-11-04T19:12:53","guid":{"rendered":"https:\/\/finitusaccount.com\/?page_id=1770"},"modified":"2026-11-04T19:12:53","modified_gmt":"2026-11-04T19:12:53","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/finitusaccount.com\/es\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso Legal"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>O presente Aviso Legal regula o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do website da Finitus Account &#8211; <a href=\"https:\/\/finitusaccount.com\/\">www.finitusaccount.com<\/a>, bem como identifica o respetivo titular e estabelece as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos conte\u00fados e servi\u00e7os disponibilizados online.<\/p>\n<\/div>\n<h2>1. Identifica\u00e7\u00e3o do titular do website<\/h2>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Denomina\u00e7\u00e3o social<\/td>\n<td>Finitus Account \u2013 Contabilidade e Consultoria Fiscal, Lda.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>NIPC<\/td>\n<td>PT519720385<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Sede social<\/td>\n<td>Rua Novais da Cunha 853, 4420-225 Gondomar, Porto, Portugal<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Email<\/td>\n<td>geral@finitusaccount.com<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Telefone<\/td>\n<td>(+351) 913 766 227<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<div>Dados de matr\u00edcula na conservat\u00f3ria do Registo comercial<\/div>\n<div>Finitus Account \u2013 Contabilidade e Consultoria Fiscal, Lda., matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial do Porto com o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e pessoa coletiva 519 720 385.<\/div>\n<h2>2. Objeto e \u00e2mbito do website<\/h2>\n<div>\n<p>O website tem natureza institucional e informativa e destina-se a apresentar a Finitus Account, os seus servi\u00e7os nas \u00e1reas de contabilidade, fiscalidade, recursos humanos, cria\u00e7\u00e3o de empresas, apoio \u00e0 gest\u00e3o e suporte administrativo, bem como a facilitar o contacto entre a Finitus Account e potenciais clientes, clientes, parceiros e outros interessados.<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no website n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, uma proposta contratual, aconselhamento jur\u00eddico, fiscal, contabil\u00edstico ou financeiro individualizado, nem substitui a an\u00e1lise espec\u00edfica da situa\u00e7\u00e3o de cada utilizador ou empresa.<\/p>\n<\/div>\n<h2>3. Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<div>\n<p>O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma l\u00edcita, respons\u00e1vel e conforme com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a seguran\u00e7a, disponibilidade, integridade ou normal funcionamento do website ou dos respetivos sistemas.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do website para introduzir ou difundir conte\u00fados il\u00edcitos, c\u00f3digo malicioso, comunica\u00e7\u00f5es abusivas, tentativas de acesso n\u00e3o autorizado ou outras atividades suscet\u00edveis de causar danos \u00e0 Finitus Account ou a terceiros.<\/p>\n<\/div>\n<h2>4. Informa\u00e7\u00e3o profissional e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h2>\n<div>\n<p>Os conte\u00fados do website t\u00eam car\u00e1ter geral e informativo. A presta\u00e7\u00e3o efetiva de servi\u00e7os depende da aceita\u00e7\u00e3o de proposta, contrato ou outro instrumento adequado e da recolha da informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n<p>Sempre que a presta\u00e7\u00e3o de determinado servi\u00e7o esteja legalmente reservada a profissionais habilitados ou sujeita a regras profissionais espec\u00edficas, esse servi\u00e7o ser\u00e1 assegurado por profissionais devidamente habilitados e em conformidade com as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n<h2>5. Propriedade intelectual<\/h2>\n<div>\n<p>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os conte\u00fados do website, incluindo textos, estrutura, elementos gr\u00e1ficos, identidade visual, log\u00f3tipos, imagens, ilustra\u00e7\u00f5es, \u00edcones e outros materiais, pertencem \u00e0 Finitus Account ou s\u00e3o utilizados ao abrigo de licen\u00e7a, autoriza\u00e7\u00e3o ou termos de utiliza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>\u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o comercial, total ou parcial, dos conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, salvo nos casos permitidos por lei.<\/p>\n<\/div>\n<h2>6. Exatid\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<div>\n<p>A Finitus Account procura assegurar que a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no website \u00e9 clara, correta e atualizada. Contudo, n\u00e3o garante que todos os conte\u00fados estejam permanentemente completos ou isentos de lapsos, designadamente quando dependam de altera\u00e7\u00f5es legislativas, regulamentares, fiscais ou procedimentais.<\/p>\n<p>A Finitus Account poder\u00e1 alterar, corrigir, atualizar, suspender ou remover conte\u00fados a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<\/div>\n<h2>7. Disponibilidade e responsabilidade<\/h2>\n<div>\n<p>A Finitus Account procura manter o website dispon\u00edvel e seguro, mas n\u00e3o garante o funcionamento cont\u00ednuo e ininterrupto do servi\u00e7o. Poder\u00e3o ocorrer interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias por manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, falhas t\u00e9cnicas, indisponibilidade de terceiros ou outras circunst\u00e2ncias fora do seu controlo razo\u00e1vel.<\/p>\n<p>Na m\u00e1xima medida permitida por lei, a Finitus Account n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o indevida do website, da indisponibilidade tempor\u00e1ria do servi\u00e7o ou da utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o geral sem adequada an\u00e1lise profissional do caso concreto.<\/p>\n<\/div>\n<h2>8. Liga\u00e7\u00f5es para websites de terceiros<\/h2>\n<div>\n<p>O website poder\u00e1 conter liga\u00e7\u00f5es para websites, plataformas ou servi\u00e7os de terceiros. Essas liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o disponibilizadas por conveni\u00eancia e n\u00e3o implicam aprova\u00e7\u00e3o, controlo ou responsabilidade da Finitus Account pelos respetivos conte\u00fados, pr\u00e1ticas de privacidade, seguran\u00e7a ou disponibilidade.<\/p>\n<p>O utilizador dever\u00e1 consultar os termos e pol\u00edticas aplic\u00e1veis a cada servi\u00e7o externo antes de o utilizar.<\/p>\n<\/div>\n<h2>9. Formul\u00e1rios e comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas<\/h2>\n<div>\n<p>Os formul\u00e1rios do website destinam-se a permitir pedidos de contacto, informa\u00e7\u00e3o ou proposta. O envio de um formul\u00e1rio n\u00e3o cria, por si s\u00f3, uma rela\u00e7\u00e3o contratual entre o utilizador e a Finitus Account.<\/p>\n<p>O tratamento dos dados pessoais enviados atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios \u00e9 regulado pela Pol\u00edtica de Privacidade. A eventual subscri\u00e7\u00e3o de newsletter \u00e9 facultativa e depende de consentimento espec\u00edfico e separado.<\/p>\n<\/div>\n<h2>10. Privacidade e cookies<\/h2>\n<div>\n<p>O tratamento de dados pessoais e a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies e tecnologias semelhantes s\u00e3o regulados pelos documentos pr\u00f3prios do website: <a href=\"\/pt\/politica-privacidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> e Pol\u00edtica de Cookies.<\/p>\n<\/div>\n<h2>11. Comunica\u00e7\u00f5es comerciais<\/h2>\n<div>\n<p>A Finitus Account apenas enviar\u00e1 newsletters ou outras comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas de natureza informativa ou promocional quando exista fundamento legal adequado, designadamente consentimento v\u00e1lido quando exig\u00edvel.<\/p>\n<p>Os destinat\u00e1rios poder\u00e3o retirar o consentimento ou cancelar a subscri\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos meios disponibilizados em cada comunica\u00e7\u00e3o ou contactando a Finitus Account.<\/p>\n<\/div>\n<h2>12. Lei aplic\u00e1vel<\/h2>\n<div>\n<p>O presente Aviso Legal e a utiliza\u00e7\u00e3o do website s\u00e3o regidos pela lei portuguesa, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de normas imperativas de outra jurisdi\u00e7\u00e3o quando legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>Qualquer lit\u00edgio relacionado com o website ser\u00e1 tratado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e pelas entidades ou tribunais legalmente competentes, n\u00e3o sendo a presente cl\u00e1usula destinada a afastar direitos inderrog\u00e1veis que assistam aos utilizadores.<\/p>\n<\/div>\n<h2>13. Contactos<\/h2>\n<div>\n<p>Para quest\u00f5es relacionadas com o website ou com o presente Aviso Legal, poder\u00e1 contactar:<\/p>\n<p>Finitus Account\u2028<br \/>Email: geral@finitusaccount.com\u2028<br \/>Telefone: (+351) 913 766 227\u2028<br \/>Rua Novais da Cunha 853, 4420-225 Gondomar, Porto, Portugal<\/p>\n<\/div>\n<h2>14. Altera\u00e7\u00f5es ao Aviso Legal<\/h2>\n<div>A Finitus Account poder\u00e1 atualizar o presente Aviso Legal sempre que necess\u00e1rio para refletir altera\u00e7\u00f5es legais, societ\u00e1rias, tecnol\u00f3gicas ou operacionais. A vers\u00e3o em vigor ser\u00e1 disponibilizada nesta p\u00e1gina com indica\u00e7\u00e3o da data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<hr>\n<p><!--more--><br \/>\n<!-- {\"type\":\"layout\",\"children\":[{\"name\":\"Terms - Politica Privacidade\",\"type\":\"section\",\"props\":{\"image_position\":\"center-center\",\"style\":\"default\",\"title_breakpoint\":\"xl\",\"title_position\":\"top-left\",\"title_rotation\":\"left\",\"vertical_align\":\"\",\"width\":\"default\"},\"children\":[{\"type\":\"row\",\"children\":[{\"type\":\"column\",\"props\":{\"image_position\":\"center-center\",\"position_sticky_breakpoint\":\"m\",\"width_medium\":\"1-1\"},\"children\":[{\"type\":\"headline\",\"props\":{\"image_align\":\"left\",\"image_margin\":\"xsmall\",\"margin_top\":\"default\",\"title_element\":\"h1\",\"title_style\":\"heading-medium\"},\"source\":{\"query\":{\"name\":\"#parent\"},\"props\":{\"content\":{\"arguments\":[],\"name\":\"title\"},\"content_es_es\":{\"arguments\":[],\"name\":\"title\"}}}},{\"type\":\"text\",\"props\":{\"column_breakpoint\":\"m\",\"content\":\"\n\n<p>O presente Aviso Legal regula o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do website da Finitus Account - <a href=\\\"https:\/\/finitusaccount.com\/\\\">www.finitusaccount.com<\/a>, bem como identifica o respetivo titular e estabelece as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos conte\u00fados e servi\u00e7os disponibilizados online.<\/p>\n\n\",\"content_es_es\":\"\n\n<p>El presente Aviso Legal regula el acceso y uso del sitio web de Finitus Account - <a href=\\\"https:\/\/finitusaccount.com\/\\\">www.finitusaccount.com<\/a>, identifica a su titular y establece las condiciones aplicables a los contenidos y servicios disponibles en l\u00ednea.<\/p>\n\n\",\"margin_bottom\":\"default\",\"margin_top\":\"default\"}}]}],\"props\":{\"width\":\"default\"}},{\"type\":\"row\",\"props\":{\"margin_bottom\":\"large\",\"margin_top\":\"large\"},\"children\":[{\"type\":\"column\",\"props\":{\"image_position\":\"center-center\",\"position_sticky_breakpoint\":\"m\",\"width_medium\":\"1-1\"},\"children\":[{\"type\":\"headline\",\"props\":{\"content\":\"1. 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A presta\u00e7\u00e3o efetiva de servi\u00e7os depende da aceita\u00e7\u00e3o de proposta, contrato ou outro instrumento adequado e da recolha da informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n\n\\n\n\n<p>Sempre que a presta\u00e7\u00e3o de determinado servi\u00e7o esteja legalmente reservada a profissionais habilitados ou sujeita a regras profissionais espec\u00edficas, esse servi\u00e7o ser\u00e1 assegurado por profissionais devidamente habilitados e em conformidade com as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\",\"content_es_es\":\"\n\n<p>Los contenidos del sitio web tienen car\u00e1cter general e informativo. La prestaci\u00f3n efectiva de servicios depende de la aceptaci\u00f3n de una propuesta, contrato u otro instrumento adecuado y de la obtenci\u00f3n de la informaci\u00f3n necesaria para analizar cada caso concreto.<\/p>\n\n\\n\n\n<p>Cuando la prestaci\u00f3n de un servicio est\u00e9 legalmente reservada a profesionales habilitados o sujeta a normas profesionales espec\u00edficas, dicho servicio ser\u00e1 prestado por profesionales debidamente habilitados y de conformidad con las normas aplicables.<\/p>\n\n\",\"margin_bottom\":\"default\",\"margin_top\":\"default\"}}]}]},{\"type\":\"row\",\"props\":{\"margin_bottom\":\"large\",\"margin_top\":\"large\"},\"children\":[{\"type\":\"column\",\"props\":{\"image_position\":\"center-center\",\"position_sticky_breakpoint\":\"m\",\"width_medium\":\"1-1\"},\"children\":[{\"type\":\"headline\",\"props\":{\"content\":\"5. Propriedade intelectual\",\"content_es_es\":\"5. 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