Aviso Legal
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website da Finitus Account – www.finitusaccount.com, bem como identifica o respetivo titular e estabelece as condições aplicáveis aos conteúdos e serviços disponibilizados online.
1. Identificação do titular do website
Denominação social | Finitus Account – Contabilidade e Consultoria Fiscal, Lda. |
NIPC | PT519720385 |
Sede social | Rua Novais da Cunha 853, 4420-225 Gondomar, Porto, Portugal |
Email | geral@finitusaccount.com |
Telefone | (+351) 913 766 227 |
2. Objeto e âmbito do website
O website tem natureza institucional e informativa e destina-se a apresentar a Finitus Account, os seus serviços nas áreas de contabilidade, fiscalidade, recursos humanos, criação de empresas, apoio à gestão e suporte administrativo, bem como a facilitar o contacto entre a Finitus Account e potenciais clientes, clientes, parceiros e outros interessados.
A informação disponibilizada no website não constitui, por si só, uma proposta contratual, aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou financeiro individualizado, nem substitui a análise específica da situação de cada utilizador ou empresa.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e conforme com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a segurança, disponibilidade, integridade ou normal funcionamento do website ou dos respetivos sistemas.
Não é permitida a utilização do website para introduzir ou difundir conteúdos ilícitos, código malicioso, comunicações abusivas, tentativas de acesso não autorizado ou outras atividades suscetíveis de causar danos à Finitus Account ou a terceiros.
4. Informação profissional e prestação de serviços
Os conteúdos do website têm caráter geral e informativo. A prestação efetiva de serviços depende da aceitação de proposta, contrato ou outro instrumento adequado e da recolha da informação necessária à análise do caso concreto.
Sempre que a prestação de determinado serviço esteja legalmente reservada a profissionais habilitados ou sujeita a regras profissionais específicas, esse serviço será assegurado por profissionais devidamente habilitados e em conformidade com as normas aplicáveis.
5. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website, incluindo textos, estrutura, elementos gráficos, identidade visual, logótipos, imagens, ilustrações, ícones e outros materiais, pertencem à Finitus Account ou são utilizados ao abrigo de licença, autorização ou termos de utilização aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação, reutilização ou exploração comercial, total ou parcial, dos conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
6. Exatidão e atualização da informação
A Finitus Account procura assegurar que a informação disponibilizada no website é clara, correta e atualizada. Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos ou isentos de lapsos, designadamente quando dependam de alterações legislativas, regulamentares, fiscais ou procedimentais.
A Finitus Account poderá alterar, corrigir, atualizar, suspender ou remover conteúdos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
7. Disponibilidade e responsabilidade
A Finitus Account procura manter o website disponível e seguro, mas não garante o funcionamento contínuo e ininterrupto do serviço. Poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Na máxima medida permitida por lei, a Finitus Account não será responsável por danos resultantes da utilização indevida do website, da indisponibilidade temporária do serviço ou da utilização de informação geral sem adequada análise profissional do caso concreto.
8. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência e não implicam aprovação, controlo ou responsabilidade da Finitus Account pelos respetivos conteúdos, práticas de privacidade, segurança ou disponibilidade.
O utilizador deverá consultar os termos e políticas aplicáveis a cada serviço externo antes de o utilizar.
9. Formulários e comunicações eletrónicas
Os formulários do website destinam-se a permitir pedidos de contacto, informação ou proposta. O envio de um formulário não cria, por si só, uma relação contratual entre o utilizador e a Finitus Account.
O tratamento dos dados pessoais enviados através dos formulários é regulado pela Política de Privacidade. A eventual subscrição de newsletter é facultativa e depende de consentimento específico e separado.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies e tecnologias semelhantes são regulados pelos documentos próprios do website: Política de Privacidade e Política de Cookies.
11. Comunicações comerciais
A Finitus Account apenas enviará newsletters ou outras comunicações eletrónicas de natureza informativa ou promocional quando exista fundamento legal adequado, designadamente consentimento válido quando exigível.
Os destinatários poderão retirar o consentimento ou cancelar a subscrição através dos meios disponibilizados em cada comunicação ou contactando a Finitus Account.
12. Lei aplicável
O presente Aviso Legal e a utilização do website são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas de outra jurisdição quando legalmente aplicáveis.
Qualquer litígio relacionado com o website será tratado de acordo com a legislação portuguesa e pelas entidades ou tribunais legalmente competentes, não sendo a presente cláusula destinada a afastar direitos inderrogáveis que assistam aos utilizadores.
13. Contactos
Para questões relacionadas com o website ou com o presente Aviso Legal, poderá contactar:
Finitus Account
Email: geral@finitusaccount.com
Telefone: (+351) 913 766 227
Rua Novais da Cunha 853, 4420-225 Gondomar, Porto, Portugal